Política de Privacidade

Última atualização: 11 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o IA para Advogados (iaparaadvogados.pro) coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Este serviço fornece informações educativas e não substitui a orientação de um advogado inscrito na OAB.

1. Quem somos (controlador)

O controlador dos dados tratados neste site é o projeto digital IA para Advogados, São Paulo, SP, Brasil. Contato para assuntos de privacidade: privacidade@iaparaadvogados.pro.

2. Quais dados coletamos

  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso — coletados automaticamente por meio de cookies e ferramentas de análise;
  • Dados fornecidos voluntariamente: mensagens enviadas ao assistente de IA pelo chat e comunicações enviadas por e-mail;
  • Cookies técnicos: necessários para o funcionamento do site.

Não solicitamos e recomendamos não inserir no chat dados pessoais sensíveis (documentos, CPF, dados de saúde, dados de terceiros) — o assistente não precisa deles para fornecer informações gerais.

3. Bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

  • Consentimento (art. 7º, I) — para cookies de análise e comunicações;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para estatísticas de uso, segurança e melhoria do serviço;
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando exigido por lei ou por autoridade competente;
  • Execução do serviço solicitado pelo usuário (art. 7º, V) — para processar as perguntas enviadas ao assistente.

4. Finalidades do tratamento

  • Fornecer as respostas do assistente de IA às perguntas enviadas;
  • Medir audiência e melhorar o conteúdo e a usabilidade do site;
  • Garantir a segurança do serviço e prevenir abusos;
  • Responder a solicitações enviadas pelos canais de contato.

5. Cookies e ferramentas de análise

Utilizamos ferramentas de análise de audiência: Google Analytics e Yandex Metrica. Essas ferramentas usam cookies para coletar estatísticas de uso de forma agregada (páginas visitadas, duração da sessão, tipo de dispositivo).

Você pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador. Isso não impede o uso do site, mas pode afetar algumas funcionalidades.

6. Compartilhamento e transferência internacional

Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:

  • Provedores de infraestrutura, de modelos de IA e de análise que operam o serviço (operadores, nos termos da LGPD);
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal.

Alguns provedores podem estar localizados fora do Brasil; nesses casos, a transferência internacional observa os requisitos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.

7. Prazo de conservação

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido por lei, e em seguida são eliminados ou anonimizados.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

  • Acesso — confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • Correção — retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Eliminação — exclusão de dados tratados com base no seu consentimento;
  • Portabilidade — transferência dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou excessivos;
  • Revogação do consentimento e informação sobre as consequências da negativa.

Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@iaparaadvogados.pro. Responderemos nos prazos previstos na legislação.

9. Encarregado (DPO)

O projeto mantém um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato com o encarregado é feito pelo e-mail privacidade@iaparaadvogados.pro.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo conexão criptografada (HTTPS) e controle de acesso.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão destacadas no site.

12. Contato

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados: privacidade@iaparaadvogados.pro.

IA para Advogados (projeto digital) — São Paulo, SP, Brasil.

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